Jurisprudência

Em que pese a jurisprudência majoritária e a reforma da Lei de Arbitragem tenham adotado o entendimento de que é possível a análise de medidas de urgência pelo Poder Judiciário somente antes da instauração do procedimento arbitral, são a seguir referidos acórdãos no sentido de que é sempre possível ao Poder Judiciário apreciar medidas de urgência, mesmo diante de convenção de arbitragem:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Em que pese a jurisprudência majoritária e a reforma da Lei de Arbitragem tenham adotado o entendimento de que é possível a análise de medidas de urgência pelo Poder Judiciário somente antes da instauração do procedimento arbitral, são a seguir referidos acórdãos no sentido de que é sempre possível ao Poder Judiciário apreciar medidas de urgência, mesmo diante de convenção de arbitragem:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Em que pese a jurisprudência majoritária e a reforma da Lei de Arbitragem tenham adotado o entendimento de que é possível a análise de medidas de urgência pelo Poder Judiciário somente antes da instauração do procedimento arbitral, são a seguir referidos acórdãos no sentido de que é sempre possível ao Poder Judiciário apreciar medidas de urgência, mesmo diante de convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3006-em-que-pese-a-jurisprudencia-majoritaria-e-a-reforma-da-lei-de-arbitragem-tenham-adotado-o-entendimento-de-que-e-possivel-a-analise-de-medidas-de-urgencia-pelo-poder-judiciario-somente-antes-da-instauracao-do-procedimento-arbitral-sao-a-seguir-referidos-acordaos-no-sentido-de-que-e-sempre-possivel-ao-poder-judiciario-apreciar-medidas-de-urgencia-mesmo-diante-de-convencao-de-arbitragem.html