Jurisprudência

Descabimento de condenação por litigância de má-fé da parte que interpõe exceção de arbitragem quando esta é inaplicável ao caso concreto:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Descabimento de condenação por litigância de má-fé da parte que interpõe exceção de arbitragem quando esta é inaplicável ao caso concreto:
  • Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Descabimento de condenação por litigância de má-fé da parte que interpõe exceção de arbitragem quando esta é inaplicável ao caso concreto:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2985-descabimento-de-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-da-parte-que-interpoe-excecao-de-arbitragem-quando-esta-e-inaplicavel-ao-caso-concreto.html