Jurisprudência

Impugnação em cumprimento de sentença arbitral. Improcedência da alegação de nulidade na "citação" (notificação inicial) no procedimento arbitral. Dever da parte de manter seu endereço atualizado. Validade da notificação no endereço fornecido originalmente:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Impugnação em cumprimento de sentença arbitral. Improcedência da alegação de nulidade na "citação" (notificação inicial) no procedimento arbitral. Dever da parte de manter seu endereço atualizado. Validade da notificação no endereço fornecido originalmente:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Impugnação em cumprimento de sentença arbitral. Improcedência da alegação de nulidade na "citação" (notificação inicial) no procedimento arbitral. Dever da parte de manter seu endereço atualizado. Validade da notificação no endereço fornecido originalmente:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2965-impugnacao-em-cumprimento-de-sentenca-arbitral-improcedencia-da-alegacao-de-nulidade-na-citacao-notificacao-inicial-no-procedimento-arbitral-dever-da-parte-de-manter-seu-endereco-atualizado-validade-da-notificacao-no-endereco-fornecido-originalmente.html