Jurisprudência

Conflito positivo de competência entre juízo estatal e a CAM-BOVESPA a respeito da participação da União Federal em procedimento arbitral que trata da desvalorização das ações da Petrobrás. Indeferimento da medida liminar ante a ausência de perigo de dano concreto e imediato:
  • Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito positivo de competência entre juízo estatal e a CAM-BOVESPA a respeito da participação da União Federal em procedimento arbitral que trata da desvalorização das ações da Petrobrás. Indeferimento da medida liminar ante a ausência de perigo de dano concreto e imediato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2962-conflito-positivo-de-competencia-entre-juizo-estatal-e-a-cam-bovespa-a-respeito-da-participacao-da-uniao-federal-em-procedimento-arbitral-que-trata-da-desvalorizacao-das-acoes-da-petrobras-indeferimento-da-medida-liminar-ante-a-ausencia-de-perigo-de-dano-concreto-e-imediato.html