Jurisprudência

Pedido de tutela de urgência em homologação de sentença estrangeira. Indeferimento. Ausência de indícios de descumprimento da sentença arbitral homologanda, que ainda "não possui eficácia no território nacional", e não verificação da urgência em face do transcurso de um ano desde a cessação dos efeitos do contrato:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Pedido de tutela de urgência em homologação de sentença estrangeira. Indeferimento. Ausência de indícios de descumprimento da sentença arbitral homologanda, que ainda "não possui eficácia no território nacional", e não verificação da urgência em face do transcurso de um ano desde a cessação dos efeitos do contrato:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Pedido de tutela de urgência em homologação de sentença estrangeira. Indeferimento. Ausência de indícios de descumprimento da sentença arbitral homologanda, que ainda "não possui eficácia no território nacional", e não verificação da urgência em face do transcurso de um ano desde a cessação dos efeitos do contrato:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2957-pedido-de-tutela-de-urgencia-em-homologacao-de-sentenca-estrangeira-indeferimento-ausencia-de-indicios-de-descumprimento-da-sentenca-arbitral-homologanda-que-ainda-nao-possui-eficacia-no-territorio-nacional-e-nao-verificacao-da-urgencia-em-face-do-transcurso-de-um-ano-desde-a-cessacao-dos-efeitos-do-contrato.html