Jurisprudência

Sentença arbitral em dissídio coletivo que estabelece critérios para caracterização de trabalho extraordinário em operação portuária. Matérias atinentes à segurança e medicina do trabalho. Viabilidade de solução por arbitragem em questões coletivas de trabalho, quando se tratar de matérias que também possam ser objeto negociação ou acordo coletivo:
  • Direito do trabalho- Sentença arbitral em dissídio coletivo que estabelece critérios para caracterização de trabalho extraordinário em operação portuária. Matérias atinentes à segurança e medicina do trabalho. Viabilidade de solução por arbitragem em questões coletivas de trabalho, quando se tratar de matérias que também possam ser objeto negociação ou acordo coletivo:
  • Direito do trabalho- Sentença arbitral em dissídio coletivo que estabelece critérios para caracterização de trabalho extraordinário em operação portuária. Matérias atinentes à segurança e medicina do trabalho. Viabilidade de solução por arbitragem em questões coletivas de trabalho, quando se tratar de matérias que também possam ser objeto negociação ou acordo coletivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2945-sentenca-arbitral-em-dissidio-coletivo-que-estabelece-criterios-para-caracterizacao-de-trabalho-extraordinario-em-operacao-portuaria-materias-atinentes-a-seguranca-e-medicina-do-trabalho-viabilidade-de-solucao-por-arbitragem-em-questoes-coletivas-de-trabalho-quando-se-tratar-de-materias-que-tambem-possam-ser-objeto-negociacao-ou-acordo-coletivo.html?category_id=3340