Jurisprudência

Não deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Ausentes os requisitos a autorizar medida (Parte 1):
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral ou termo de arbitragem- Não deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Ausentes os requisitos a autorizar medida (Parte 1):
  • Indeferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral ou termo de arbitragem- Não deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da sentença arbitral. Ausentes os requisitos a autorizar medida (Parte 1):

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2937-nao-deferimento-do-pedido-de-suspensao-dos-efeitos-da-sentenca-arbitral-ausentes-os-requisitos-a-autorizar-medida-parte-1.html?category_id=1782