Jurisprudência

Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Impossibilidade de extinção da execução de título extrajudicial com cláusula compromissória em razão de prejudicialidade externa em relação ao procedimento arbitral. O reconhecimento da competência de um dos juízos “tem como consequência a reunião das demandas ou o sobrestamento de uma delas, nunca a extinção”. Determinado o sobrestamento ou suspensão da execução até a conclusão do procedimento pelo juízo arbitral:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Conflito de competência entre juízo estatal e arbitral- Conflito de competência entre juízo arbitral e juízo estatal. Impossibilidade de extinção da execução de título extrajudicial com cláusula compromissória em razão de prejudicialidade externa em relação ao procedimento arbitral. O reconhecimento da competência de um dos juízos “tem como consequência a reunião das demandas ou o sobrestamento de uma delas, nunca a extinção”. Determinado o sobrestamento ou suspensão da execução até a conclusão do procedimento pelo juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2934-conflito-de-competencia-entre-juizo-arbitral-e-juizo-estatal-impossibilidade-de-extincao-da-execucao-de-titulo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-em-razao-de-prejudicialidade-externa-em-relacao-ao-procedimento-arbitral-o-reconhecimento-da-competencia-de-um-dos-juizos-tem-como-consequencia-a-reuniao-das-demandas-ou-o-sobrestamento-de-uma-delas-nunca-a-extincao-determinado-o-sobrestamento-ou-suspensao-da-execucao-ate-a-conclusao-do-procedimento-pelo-juizo-arbitral.html?category_id=285