Jurisprudência

Discussão a respeito de liberação de crédito em ação de recuperação judicial, decorrente de contrato com cláusula compromissória. “A cláusula compromissória não pode ser aplicada em prejuízo da parte que teve deferido o pedido de recuperação judicial”:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Discussão a respeito de liberação de crédito em ação de recuperação judicial, decorrente de contrato com cláusula compromissória. “A cláusula compromissória não pode ser aplicada em prejuízo da parte que teve deferido o pedido de recuperação judicial”:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Discussão a respeito de liberação de crédito em ação de recuperação judicial, decorrente de contrato com cláusula compromissória. “A cláusula compromissória não pode ser aplicada em prejuízo da parte que teve deferido o pedido de recuperação judicial”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2912-discussao-a-respeito-de-liberacao-de-credito-em-acao-de-recuperacao-judicial-decorrente-de-contrato-com-clausula-compromissoria-a-clausula-compromissoria-nao-pode-ser-aplicada-em-prejuizo-da-parte-que-teve-deferido-o-pedido-de-recuperacao-judicial.html