Jurisprudência

Contrato de fiança com cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado para apreciar o mérito e a tempestividade dos embargos à execução, bem como sobre a suspensão ou não da execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Contrato de fiança com cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado para apreciar o mérito e a tempestividade dos embargos à execução, bem como sobre a suspensão ou não da execução:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral- Contrato de fiança com cláusula compromissória. Competência do tribunal arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado para apreciar o mérito e a tempestividade dos embargos à execução, bem como sobre a suspensão ou não da execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2907-contrato-de-fianca-com-clausula-compromissoria-competencia-do-tribunal-arbitral-da-camara-de-arbitragem-do-mercado-para-apreciar-o-merito-e-a-tempestividade-dos-embargos-a-execucao-bem-como-sobre-a-suspensao-ou-nao-da-execucao.html