Jurisprudência

Validade de cláusula compromissória em contrato de franquia. Não caracterização de contrato de adesão. Capacidade dos empresários em consentir com a arbitragem. Inexistência de provas quanto a alegação de custos altos e de parcialidade do tribunal:
  • Contratos de franquia- Validade de cláusula compromissória em contrato de franquia. Não caracterização de contrato de adesão. Capacidade dos empresários em consentir com a arbitragem. Inexistência de provas quanto a alegação de custos altos e de parcialidade do tribunal:
  • Contratos de franquia- Validade de cláusula compromissória em contrato de franquia. Não caracterização de contrato de adesão. Capacidade dos empresários em consentir com a arbitragem. Inexistência de provas quanto a alegação de custos altos e de parcialidade do tribunal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2903-validade-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-franquia-nao-caracterizacao-de-contrato-de-adesao-capacidade-dos-empresarios-em-consentir-com-a-arbitragem-inexistencia-de-provas-quanto-a-alegacao-de-custos-altos-e-de-parcialidade-do-tribunal.html?category_id=241