Jurisprudência

Descabe a análise da nulidade da cláusula compromissória quando esta não produziu efeito, pois a parte que a invoca propôs ação judicial, na qual já houve sentença julgando a controvérsia supostamente abrangida pela cláusula:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Descabe a análise da nulidade da cláusula compromissória quando esta não produziu efeito, pois a parte que a invoca propôs ação judicial, na qual já houve sentença julgando a controvérsia supostamente abrangida pela cláusula:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial- Descabe a análise da nulidade da cláusula compromissória quando esta não produziu efeito, pois a parte que a invoca propôs ação judicial, na qual já houve sentença julgando a controvérsia supostamente abrangida pela cláusula:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2887-descabe-a-analise-da-nulidade-da-clausula-compromissoria-quando-esta-nao-produziu-efeito-pois-a-parte-que-a-invoca-propos-acao-judicial-na-qual-ja-houve-sentenca-julgando-a-controversia-supostamente-abrangida-pela-clausula.html