Jurisprudência

Antecipação da tutela para suspender a decisão arbitral que determinou a resilição unilateral de contrato entre cooperativas médicas. Determinação para que seja mantida a assistência médica aos beneficiários, que, a priori, não podem ser atingidos pela sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Antecipação da tutela para suspender a decisão arbitral que determinou a resilição unilateral de contrato entre cooperativas médicas. Determinação para que seja mantida a assistência médica aos beneficiários, que, a priori, não podem ser atingidos pela sentença arbitral:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Antecipação da tutela para suspender a decisão arbitral que determinou a resilição unilateral de contrato entre cooperativas médicas. Determinação para que seja mantida a assistência médica aos beneficiários, que, a priori, não podem ser atingidos pela sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2865-antecipacao-da-tutela-para-suspender-a-decisao-arbitral-que-determinou-a-resilicao-unilateral-de-contrato-entre-cooperativas-medicas-determinacao-para-que-seja-mantida-a-assistencia-medica-aos-beneficiarios-que-a-priori-nao-podem-ser-atingidos-pela-sentenca-arbitral.html