Jurisprudência

Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória. Medida cautelar visando indiretamente ao desfazimento do contrato. Extinção sem resolução de mérito. Necessidade de comprovação dos fatos com dilação probatória a ser feita perante o tribunal arbitral. Fixação dos honorários em R$ 150.000,00 em favor do réu (15% do valor da causa):
  • Contratos de direito societário - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória. Medida cautelar visando indiretamente ao desfazimento do contrato. Extinção sem resolução de mérito. Necessidade de comprovação dos fatos com dilação probatória a ser feita perante o tribunal arbitral. Fixação dos honorários em R$ 150.000,00 em favor do réu (15% do valor da causa):
  • Contratos de direito societário - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Contrato de cessão de quotas com cláusula compromissória. Medida cautelar visando indiretamente ao desfazimento do contrato. Extinção sem resolução de mérito. Necessidade de comprovação dos fatos com dilação probatória a ser feita perante o tribunal arbitral. Fixação dos honorários em R$ 150.000,00 em favor do réu (15% do valor da causa):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2862-contrato-de-cessao-de-quotas-com-clausula-compromissoria-medida-cautelar-visando-indiretamente-ao-desfazimento-do-contrato-extincao-sem-resolucao-de-merito-necessidade-de-comprovacao-dos-fatos-com-dilacao-probatoria-a-ser-feita-perante-o-tribunal-arbitral-fixacao-dos-honorarios-em-r-150-000-00-em-favor-do-reu-15-do-valor-da-causa.html