Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de parceria agrícola que não afasta a apreciação da lide do Poder Judiciário. Ainda, cláusula compromissória que continha como requisito tratar-se de controvérsia oriunda de contratos comercializados em bolsa de valores, o que não era o caso:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória em contrato de parceria agrícola que não afasta a apreciação da lide do Poder Judiciário. Ainda, cláusula compromissória que continha como requisito tratar-se de controvérsia oriunda de contratos comercializados em bolsa de valores, o que não era o caso:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- Cláusula compromissória em contrato de parceria agrícola que não afasta a apreciação da lide do Poder Judiciário. Ainda, cláusula compromissória que continha como requisito tratar-se de controvérsia oriunda de contratos comercializados em bolsa de valores, o que não era o caso:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2861-clausula-compromissoria-em-contrato-de-parceria-agricola-que-na-o-afasta-a-apreciacao-da-lide-do-poder-judicia-rio-ainda-clausula-compromissoria-que-continha-como-requisito-tratar-se-de-controversia-oriunda-de-contratos-comercializados-em-bolsa-de-valores-o-que-nao-era-o-caso.html