Jurisprudência

A via da exceção de pré-executividade é inadequada para a invocação de cláusula compromissória em execução de título extrajudicial: Contrato de compra e venda de imóvel firmado entre pessoas físicas não configura relação de consumo
  • Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- A via da exceção de pré-executividade é inadequada para a invocação de cláusula compromissória em execução de título extrajudicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2854-a-via-da-excecao-de-pre-executividade-e-inadequada-para-a-invocacao-de-clausula-compromissoria-em-execucao-de-titulo-extrajudicial-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-firmado-entre-pessoas-fisicas-nao-configura-relacao-de-consumo.html