Jurisprudência

Ação cautelar inominada para suspender eficácia de cláusula de não-concorrência em acordo de acionistas. Cláusula compromissória prevendo conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Procedência da ação, mesmo diante da superveniente instituição do juízo arbitral:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Ação cautelar inominada para suspender eficácia de cláusula de não-concorrência em acordo de acionistas. Cláusula compromissória prevendo conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Procedência da ação, mesmo diante da superveniente instituição do juízo arbitral:
  • Convenção de arbitragem com previsão expressa de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário- Ação cautelar inominada para suspender eficácia de cláusula de não-concorrência em acordo de acionistas. Cláusula compromissória prevendo conhecimento de medidas urgentes pelo Poder Judiciário. Procedência da ação, mesmo diante da superveniente instituição do juízo arbitral:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2850-acao-cautelar-inominada-para-suspender-eficacia-de-clausula-de-nao-concorrencia-em-acordo-de-acionistas-clausula-compromissoria-prevendo-conhecimento-de-medidas-urgentes-pelo-poder-judiciario-procedencia-da-acao-mesmo-diante-da-superveniente-instituicao-do-juizo-arbitral.html