Jurisprudência

Competência do juízo estatal para analisar a ação de despejo, especialmente quando a própria cláusula compromissória exclui sua aplicação às ações de despejo:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Competência do juízo estatal para analisar a ação de despejo, especialmente quando a própria cláusula compromissória exclui sua aplicação às ações de despejo:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Competência do juízo estatal para analisar a ação de despejo, especialmente quando a própria cláusula compromissória exclui sua aplicação às ações de despejo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2823-competencia-do-juizo-estatal-para-analisar-a-acao-de-despejo-especialmente-quando-a-propria-clausula-compromissoria-exclui-sua-aplicacao-as-acoes-de-despejo.html