Jurisprudência

Contrato de parceria agrícola e contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. Cláusula compromissória constante apenas no contrato de compra e venda de safra de cana-se-açúcar, considerado como o mais relevante, e portanto aplicável também ao contrato de parceria agrícola. Contrato que não se caracteriza como de adesão. Extinção do feito para submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Contratos de adesão - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de parceria agrícola e contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. Cláusula compromissória constante apenas no contrato de compra e venda de safra de cana-se-açúcar, considerado como o mais relevante, e portanto aplicável também ao contrato de parceria agrícola. Contrato que não se caracteriza como de adesão. Extinção do feito para submissão da controvérsia à arbitragem:
  • Contratos de adesão - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários e sucessores- Contrato de parceria agrícola e contrato de compra e venda de safra de cana-de-açúcar. Cláusula compromissória constante apenas no contrato de compra e venda de safra de cana-se-açúcar, considerado como o mais relevante, e portanto aplicável também ao contrato de parceria agrícola. Contrato que não se caracteriza como de adesão. Extinção do feito para submissão da controvérsia à arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2820-contrato-de-parceria-agricola-e-contrato-de-compra-e-venda-de-safra-de-cana-de-acucar-clausula-compromissoria-constante-apenas-no-contrato-de-compra-e-venda-de-safra-de-cana-se-acucar-considerado-como-o-mais-relevante-e-portanto-aplicavel-tambem-ao-contrato-de-parceria-agricola-contrato-que-nao-se-caracteriza-como-de-adesao-extincao-do-feito-para-submissao-da-controversia-a-arbitragem.html