Jurisprudência

Ação de cobrança extinta sem resolução de mérito por existência de cláusula compromissória. Cláusula de eleição de foro que excepcionava hipóteses de não incidência da cláusula compromissória, dentre as quais não se incluía a ação de cobrança:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Ação de cobrança extinta sem resolução de mérito por existência de cláusula compromissória. Cláusula de eleição de foro que excepcionava hipóteses de não incidência da cláusula compromissória, dentre as quais não se incluía a ação de cobrança:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Ação de cobrança extinta sem resolução de mérito por existência de cláusula compromissória. Cláusula de eleição de foro que excepcionava hipóteses de não incidência da cláusula compromissória, dentre as quais não se incluía a ação de cobrança:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2812-acao-de-cobranca-extinta-sem-resolucao-de-merito-por-existencia-de-clausula-compromissoria-clausula-de-eleicao-de-foro-que-excepcionava-hipoteses-de-nao-incidencia-da-clausula-compromissoria-dentre-as-quais-nao-se-incluia-a-acao-de-cobranca.html