Jurisprudência

Despejo fundado em sentença arbitral. Necessidade de julgamento em conjunto com ação de cumprimento de sentença arbitral para evitar decisões conflitantes:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Despejo fundado em sentença arbitral. Necessidade de julgamento em conjunto com ação de cumprimento de sentença arbitral para evitar decisões conflitantes:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Despejo fundado em sentença arbitral. Necessidade de julgamento em conjunto com ação de cumprimento de sentença arbitral para evitar decisões conflitantes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2805-despejo-fundado-em-sentenca-arbitral-necessidade-de-julgamento-em-conjunto-com-acao-de-cumprimento-de-sentenca-arbitral-para-evitar-decisoes-conflitantes.html?category_id=287