Jurisprudência

Contrato ou estatuto social com cláusula compromissória. Possibilidade de propositura de medida cautelar de exibição de documentos antes da instauração do juízo arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato social com cláusula compromissória. Possibilidade de propositura de medida cautelar de exibição de documentos antes da instauração do juízo arbitral:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Contrato social com cláusula compromissória. Possibilidade de propositura de medida cautelar de exibição de documentos antes da instauração do juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2801-contrato-ou-estatuto-social-com-clausula-compromissoria-possibilidade-de-propositura-de-medida-cautelar-de-exibicao-de-documentos-antes-da-instauracao-do-juizo-arbitral.html