Jurisprudência

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens. Contrato de investimento com cláusula compromissória. Possibilidade de deferimento de cautelar tendo em vista a plausabilidade do direito alegado em procedimento arbitral já instaurado:
  • Concessão de medidas de urgência diretamente no Poder Judiciário- Ação cautelar de protesto contra alienação de bens. Contrato de investimento com cláusula compromissória. Possibilidade de deferimento de cautelar tendo em vista a plausabilidade do direito alegado em procedimento arbitral já instaurado:
  • Concessão de medidas de urgência diretamente no Poder Judiciário- Ação cautelar de protesto contra alienação de bens. Contrato de investimento com cláusula compromissória. Possibilidade de deferimento de cautelar tendo em vista a plausabilidade do direito alegado em procedimento arbitral já instaurado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2798-acao-cautelar-de-protesto-contra-alienacao-de-bens-contrato-de-investimento-com-clausula-compromissoria-possibilidade-de-deferimento-de-cautelar-tendo-em-vista-a-plausabilidade-do-direito-alegado-em-procedimento-arbitral-ja-instaurado.html