Jurisprudência

Descabimento de alegação de compromisso arbitral em sede de apelação quando a própria apelante invocou a nulidade da convenção arbitral na contestação:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Descabimento de alegação de compromisso arbitral em sede de apelação quando a própria apelante invocou a nulidade da convenção arbitral na contestação:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção arbitral- Descabimento de alegação de compromisso arbitral em sede de apelação quando a própria apelante invocou a nulidade da convenção arbitral na contestação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2788-descabimento-de-alegacao-de-compromisso-arbitral-em-sede-de-apelacao-quando-a-propria-apelante-invocou-a-nulidade-da-convencao-arbitral-na-contestacao.html