Jurisprudência

Controvérsia sobre a classificação de créditos em recuperação judicial. Previsão de cláusula arbitral para dirimir controvérsias acerca da validade e da eficácia das garantias ofertadas pelas recuperandas. Questão de ordem pública que é de competência do juízo da recuperação judicial:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Controvérsia sobre a classificação de créditos em recuperação judicial. Previsão de cláusula arbitral para dirimir controvérsias acerca da validade e da eficácia das garantias ofertadas pelas recuperandas. Questão de ordem pública que é de competência do juízo da recuperação judicial:
  • Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Controvérsia sobre a classificação de créditos em recuperação judicial. Previsão de cláusula arbitral para dirimir controvérsias acerca da validade e da eficácia das garantias ofertadas pelas recuperandas. Questão de ordem pública que é de competência do juízo da recuperação judicial:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2786-controversia-sobre-a-classificacao-de-creditos-em-recuperacao-judicial-previsao-de-clausula-arbitral-para-dirimir-controversias-acerca-da-validade-e-da-eficacia-das-garantias-ofertadas-pelas-recuperandas-questao-de-ordem-publica-que-e-de-competencia-do-juizo-da-recuperacao-judicial.html