Jurisprudência

Contrato de credenciamento com cláusula compromissória que “determina que seria submetida ao juízo arbitral qualquer dúvida, reclamação, questão ou disputa entre si”. Ação declaratória de nulidade de título de crédito que é de competência do juízo arbitral:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Contrato de credenciamento com cláusula compromissória que “determina que seria submetida ao juízo arbitral qualquer dúvida, reclamação, questão ou disputa entre si”. Ação declaratória de nulidade de título de crédito que é de competência do juízo arbitral:
  • Execução de título executivo no Poder Judiciário e discussão de mérito em procedimento arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Contrato de credenciamento com cláusula compromissória que “determina que seria submetida ao juízo arbitral qualquer dúvida, reclamação, questão ou disputa entre si”. Ação declaratória de nulidade de título de crédito que é de competência do juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2769-contrato-de-credenciamento-com-clausula-compromissoria-que-determina-que-seria-submetida-ao-juizo-arbitral-qualquer-duvida-reclamacao-questao-ou-disputa-entre-si-acao-declaratoria-de-nulidade-de-titulo-de-credito-que-e-de-competencia-do-juizo-arbitral.html?category_id=285