Jurisprudência

Ação de reparação civil proposta por acionistas minoritários. Cláusula compromissória em estatuto social. Competência para julgar a ação social que é do tribunal arbitral. Extinção sem resolução de mérito:
  • Contratos de direito societário- Ação de reparação civil proposta por acionistas minoritários. Cláusula compromissória em estatuto social. Competência para julgar a ação social que é do tribunal arbitral. Extinção sem resolução de mérito:
  • Contratos de direito societário- Ação de reparação civil proposta por acionistas minoritários. Cláusula compromissória em estatuto social. Competência para julgar a ação social que é do tribunal arbitral. Extinção sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2768-acao-de-reparacao-civil-proposta-por-acionistas-minoritarios-clausula-compromissoria-em-estatuto-social-competencia-para-julgar-a-acao-social-que-e-do-tribunal-arbitral-extincao-sem-resolucao-de-merito.html