Jurisprudência

Cláusula de eleição de foro acordada para controvérsias “da arbitragem”. Execução de crédito que não se enquadra nessa hipótese. Competência judicial determinada por lei:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula de eleição de foro acordada para controvérsias “da arbitragem”. Execução de crédito que não se enquadra nessa hipótese. Competência judicial determinada por lei:
  • Compatibilidade entre convenção de arbitragem e cláusula de eleição de foro- Cláusula de eleição de foro acordada para controvérsias “da arbitragem”. Execução de crédito que não se enquadra nessa hipótese. Competência judicial determinada por lei:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2765-clausula-de-eleicao-de-foro-acordada-para-controversias-da-arbitragem-execucao-de-credito-que-nao-se-enquadra-nessa-hipotese-competencia-judicial-determinada-por-lei.html