Jurisprudência

Agravo de instrumento contra liminar que suspendeu a execução de fiança bancária. Perda de interesse recursal em razão da instauração de procedimento arbitral, que faz cessar a competência do Poder Judiciário. Manutenção da liminar até que o tribunal arbitral decida sobre sua modificação, manutenção ou revogação:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Agravo de instrumento contra liminar que suspendeu a execução de fiança bancária. Perda de interesse recursal em razão da instauração de procedimento arbitral, que faz cessar a competência do Poder Judiciário. Manutenção da liminar até que o tribunal arbitral decida sobre sua modificação, manutenção ou revogação:
  • Perda de eficácia ou de objeto da medida de urgência- Agravo de instrumento contra liminar que suspendeu a execução de fiança bancária. Perda de interesse recursal em razão da instauração de procedimento arbitral, que faz cessar a competência do Poder Judiciário. Manutenção da liminar até que o tribunal arbitral decida sobre sua modificação, manutenção ou revogação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2753-agravo-de-instrumento-contra-liminar-que-suspendeu-a-execucao-de-fianca-bancaria-perda-de-interesse-recursal-em-razao-da-instauracao-de-procedimento-arbitral-que-faz-cessar-a-competencia-do-poder-judiciario-manutencao-da-liminar-ate-que-o-tribunal-arbitral-decida-sobre-sua-modificacao-manutencao-ou-revogacao.html