Jurisprudência

Ilegitimidade passiva da instituição arbitral para ação de nulidade de sentença arbitral:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral - Legitimidade para a ação de nulidade da sentença arbitral - Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Ilegitimidade passiva da instituição arbitral para ação de nulidade de sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/275-ilegitimidade-passiva-da-instituicao-arbitral-para-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral.html?category_id=108