Jurisprudência

Homologação de sentença arbitral estrangeira. Pedido de concessão de arresto de bens em tutela de urgência para "assegurar o resultado útil desse procedimento". Não verificação dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Homologação de sentença arbitral estrangeira. Pedido de concessão de arresto de bens em tutela de urgência para "assegurar o resultado útil desse procedimento". Não verificação dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
  • Medidas de urgência (cautelares e antecipações de tutela) na homologação de sentença estrangeira- Homologação de sentença arbitral estrangeira. Pedido de concessão de arresto de bens em tutela de urgência para "assegurar o resultado útil desse procedimento". Não verificação dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2746-homologacao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-pedido-de-concessao-de-arresto-de-bens-em-tutela-de-urgencia-para-assegurar-o-resultado-util-desse-procedimento-nao-verificacao-dos-requisitos-para-a-concessao-da-tutela-de-urgencia.html