Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Competência do foro eleito em cláusula de eleição de foro. Afastada a incidência do CDC pela ausência de relação de consumo:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Competência do foro eleito em cláusula de eleição de foro. Afastada a incidência do CDC pela ausência de relação de consumo:
  • Competência interna do Poder Judiciário para ação de cumprimento (execução) de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Competência do foro eleito em cláusula de eleição de foro. Afastada a incidência do CDC pela ausência de relação de consumo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2744-cumprimento-de-sentenca-arbitral-competencia-do-foro-eleito-em-clausula-de-eleicao-de-foro-afastada-a-incidencia-do-cdc-pela-ausencia-de-relacao-de-consumo.html