Jurisprudência

Impossibilidade de apreciação de alegação de nulidade de cláusula compromissória invocada apenas em sede recursal. Ainda, mesmo que houvesse nulidade, esta deveria ser sustentada perante o próprio tribunal arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Impossibilidade de apreciação de alegação de nulidade de cláusula compromissória invocada apenas em sede recursal. Ainda, mesmo que houvesse nulidade, esta deveria ser sustentada perante o próprio tribunal arbitral:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Impossibilidade de apreciação de alegação de nulidade de cláusula compromissória invocada apenas em sede recursal. Ainda, mesmo que houvesse nulidade, esta deveria ser sustentada perante o próprio tribunal arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2712-impossibilidade-de-apreciacao-de-alegacao-de-nulidade-de-clausula-compromissoria-invocada-apenas-em-sede-recursal-ainda-mesmo-que-houvesse-nulidade-esta-deveria-ser-sustentada-perante-o-proprio-tribunal-arbitral.html