Jurisprudência

Pretensão de anulação de cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel formulada apenas na apelação. Inovação recursal. Manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Pretensão de anulação de cláusula compromissória em promessa de compra e venda de imóvel formulada apenas na apelação. Impossibilidade de inovação recursal. Manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Pretensão de anulação de cláusula compromissória em promessa de compra e venda de imóvel formulada apenas na apelação. Impossibilidade de inovação recursal. Manutenção da extinção do feito sem resolução de mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2703-pretensao-de-anulacao-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-formulada-apenas-na-apelacao-inovacao-recursal-manutencao-da-extincao-do-feito-sem-resolucao-de-merito.html