Jurisprudência

A revelia na ação anulatória de sentença arbitral não induz ao acolhimento automático do pedido. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- A revelia na ação anulatória de sentença arbitral não induz ao acolhimento automático do pedido. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- A revelia na ação anulatória de sentença arbitral não induz ao acolhimento automático do pedido. Não verificação de quaisquer das hipóteses de nulidade do art. 32 da Lei de Arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2702-a-revelia-na-acao-anulatoria-de-sentenca-arbitral-nao-induz-ao-acolhimento-automatico-do-pedido-nao-verificacao-de-quaisquer-das-hipoteses-de-nulidade-do-art-32-da-lei-de-arbitragem.html