Jurisprudência

A propositura de ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória e a interposição de embargos implicam renúncia das partes à arbitragem. Inviável o pedido do exequente de que os embargos sejam julgados no juízo arbitral:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- A propositura de ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória e a interposição de embargos implicam renúncia das partes à arbitragem. Inviável o pedido do exequente de que os embargos sejam julgados no juízo arbitral:
  • Perda de eficácia (total ou parcial) da convenção de arbitragem pela propositura de ação judicial - Ação de execução de título executivo com cláusula compromissória- A propositura de ação de execução de título executivo extrajudicial com cláusula compromissória e a interposição de embargos implicam renúncia das partes à arbitragem. Inviável o pedido do exequente de que os embargos sejam julgados no juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2695-a-propositura-de-acao-de-execucao-de-titulo-executivo-extrajudicial-com-clausula-compromissoria-e-a-interposicao-de-embargos-implicam-renuncia-das-partes-a-arbitragem-inviavel-o-pedido-do-exequente-de-que-os-embargos-sejam-julgados-no-juizo-arbitral.html?category_id=280