Jurisprudência

Ação cautelar com o objetivo de suspender a exigibilidade de CCB's extinta sem resolução de mérito em face existência de cláusula compromissória. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 20, §4º, CPC/73, no valor de R$ 375.000,00, considerando, também, o elevado valor da causa (R$ 150 milhões):
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação cautelar com o objetivo de suspender a exigibilidade de CCB's extinta sem resolução de mérito em face existência de cláusula compromissória. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 20, §4º, CPC/73, no valor de R$ 375.000,00, considerando, também, o elevado valor da causa (R$ 150 milhões):
  • Sucumbência em ações judiciais relacionadas à arbitragem- Ação cautelar com o objetivo de suspender a exigibilidade de CCB's extinta sem resolução de mérito em face existência de cláusula compromissória. Honorários sucumbenciais fixados conforme o art. 20, §4º, CPC/73, no valor de R$ 375.000,00, considerando, também, o elevado valor da causa (R$ 150 milhões):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2690-acao-cautelar-com-o-objetivo-de-suspender-a-exigibilidade-de-ccb-s-extinta-sem-resolucao-de-merito-em-face-existencia-de-clausula-compromissoria-honorarios-sucumbenciais-fixados-conforme-o-art-20-4-cpc-73-no-valor-de-r-375-000-00-considerando-tambem-o-elevado-valor-da-causa-r-150-milhoes.html