Jurisprudência

Descabimento de manutenção de protesto de título executivo, tendo em vista que a existência da dívida está sendo discutida em arbitragem:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Descabimento de manutenção de protesto de título executivo, tendo em vista que a existência da dívida está sendo discutida em arbitragem:
  • Protesto e inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito com base em título ou contrato com cláusula compromissória- Descabimento de manutenção de protesto de título executivo, tendo em vista que a existência da dívida está sendo discutida em arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2677-descabimento-de-manutencao-de-protesto-de-titulo-executivo-tendo-em-vista-que-a-existencia-da-divida-esta-sendo-discutida-em-arbitragem.html