Jurisprudência

“Não há que se falar em cláusula de arbitragem, pois o que pretende discutir é antecipação de cheque, não condições estabelecidas no contrato de compra e venda”:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- “Não há que se falar em cláusula de arbitragem, pois o que pretende discutir é antecipação de cheque, não condições estabelecidas no contrato de compra e venda”:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem- “Não há que se falar em cláusula de arbitragem, pois o que pretende discutir é antecipação de cheque, não condições estabelecidas no contrato de compra e venda”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2655-nao-ha-que-se-falar-em-clausula-de-arbitragem-pois-o-que-pretende-discutir-e-antecipacao-de-cheque-nao-condicoes-estabelecidas-no-contrato-de-compra-e-venda.html