Jurisprudência

Após a instituição da arbitragem, a competência para apreciar tutelas de urgência passa a ser do juízo arbitral. Não prosseguimento de medidas de urgência propostas anteriormente perante o Poder Judiciário:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Após a instituição da arbitragem, a competência para apreciar tutelas de urgência passa a ser do juízo arbitral. Não prosseguimento de medidas de urgência propostas anteriormente perante o Poder Judiciário:
  • Possibilidade de apreciação de medidas de urgência pelo Poder Judiciário enquanto não instituída a arbitragem- Após a instituição da arbitragem, a competência para apreciar tutelas de urgência passa a ser do juízo arbitral. Não prosseguimento de medidas de urgência propostas anteriormente perante o Poder Judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2632-apos-a-instituicao-da-arbitragem-a-competencia-para-apreciar-tutelas-de-urgencia-passa-a-ser-do-juizo-arbitral-nao-prosseguimento-de-medidas-de-urgencia-propostas-anteriormente-perante-o-poder-judiciario.html