Jurisprudência

Alcance da cláusula compromissória em estatuto ou contrato social ao Administrador e/ou Conselheiro da administração que aderiu aos termos do contrato ou do estatuto social:
  • Contratos de direito societário- Ação de cobrança extinta sem resolução de mérito devido à existência de cláusula compromissória estatutária. Alegação do autor de que ele não havia participado da assembleia que deliberou sobre a inclusão da cláusula no estatuto social. Autor que, como conselheiro da administração, aderiu aos termos do estatuto no momento da posse:
  • Contratos de direito societário- Ação de cobrança extinta sem resolução de mérito devido à existência de cláusula compromissória estatutária. Alegação do autor de que ele não havia participado da assembleia que deliberou sobre a inclusão da cláusula no estatuto social. Autor que, como conselheiro da administração, aderiu aos termos do estatuto no momento da posse:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2626-alcance-da-clausula-compromissoria-em-estatuto-ou-contrato-social-ao-administrador-e-ou-conselheiro-da-administracao-que-aderiu-aos-termos-do-contrato-ou-do-estatuto-social.html