Jurisprudência

Ação para decretação de nulidade de procedimento arbitral. Pedido cautelar para suspender o procedimento. Descabimento por não preenchimento de requisitos para a concessão da medida de urgência:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação para decretação de nulidade de procedimento arbitral. Pedido de antecipação de tutela para suspender o procedimento. Descabimento por não preenchimento de requisitos, apesar de ser possível contestar decisões do procedimento arbitral no judiciário:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação para decretação de nulidade de procedimento arbitral. Pedido de antecipação de tutela para suspender o procedimento. Descabimento por não preenchimento de requisitos, apesar de ser possível contestar decisões do procedimento arbitral no judiciário:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2608-acao-para-decretacao-de-nulidade-de-procedimento-arbitral-pedido-cautelar-para-suspender-o-procedimento-descabimento-por-nao-preenchimento-de-requisitos-para-a-concessao-da-medida-de-urgencia.html