Jurisprudência

Afastamento de cláusula compromissória em contrato de distribuição ou agência. Hipossuficiência notória da distribuidora ou agenciada. A prevalência da cláusula compromissória prejudicaria o acesso à justiça:
  • Contratos de agência e distribuição- Afastamento de cláusula compromissória em contrato de distribuição. Hipossuficiência notória da distribuidora. A prevalência da cláusula compromissória prejudicaria o acesso à justiça:
  • Contratos de agência e distribuição- Afastamento de cláusula compromissória em contrato de distribuição. Hipossuficiência notória da distribuidora. A prevalência da cláusula compromissória prejudicaria o acesso à justiça:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2603-afastamento-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-distribuicao-ou-agencia-hipossuficiencia-notoria-da-distribuidora-ou-agenciada-a-prevalencia-da-clausula-compromissoria-prejudicaria-o-acesso-a-justica.html