Jurisprudência

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. A alegação de inexistência, invalidade ou ineficácia da cláusula compromissória deve ser apreciada no juízo arbitral:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. A alegação de ineficácia da cláusula compromissória deve ser apreciada no juízo arbitral:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel com cláusula compromissória. A alegação de ineficácia da cláusula compromissória deve ser apreciada no juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2598-contrato-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-com-clausula-compromissoria-a-alegacao-de-inexistencia-invalidade-ou-ineficacia-da-clausula-compromissoria-deve-ser-apreciada-no-juizo-arbitral.html?category_id=210