Jurisprudência

Ação judicial para "cancelamento" de procedimento arbitral. Legitimidade passiva da instituição arbitral (CAMARB), tendo em vista alegação de equívoco no processamento do procedimento. Análise da validade da cláusula compromissória cheia e do procedimento arbitral que compete ao juízo arbitral:
  • Ilegitimidade processual da Instituição Arbitral - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Ação judicial para "cancelamento" de procedimento arbitral. Legitimidade passiva da instituição arbitral (CAMARB), tendo em vista alegação de equívoco no processamento do procedimento. Análise da validade da cláusula compromissória cheia e do procedimento arbitral que compete ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2588-acao-judicial-para-cancelamento-de-procedimento-arbitral-legitimidade-passiva-da-instituicao-arbitral-camarb-tendo-em-vista-alegacao-de-equivoco-no-processamento-do-procedimento-analise-da-validade-da-clausula-compromissoria-cheia-e-do-procedimento-arbitral-que-compete-ao-juizo-arbitral.html