Jurisprudência

Alteração contratual de estatuto social que inseriu cláusula compromissória. Pretensão de anulação de alteração contratual realizada anteriormente àquela que inseriu a cláusula compromissória no estatuto. Questão que deve ser analisada na arbitragem, já que a cláusula compromissória abrange qualquer controvérsia, mesmo que referente a matérias anteriores à sua adoção:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de direito societário- Alteração contratual de estatuto social que inseriu cláusula compromissória. Pretensão de anulação de alteração contratual realizada anteriormente àquela que inseriu a cláusula compromissória no estatuto. Questão que deve ser analisada na arbitragem, já que a cláusula compromissória abrange qualquer controvérsia, mesmo que referente a matérias anteriores à sua adoção:
  • Matérias abrangidas pela convenção de arbitragem - Contratos de direito societário- Alteração contratual de estatuto social que inseriu cláusula compromissória. Pretensão de anulação de alteração contratual realizada anteriormente àquela que inseriu a cláusula compromissória no estatuto. Questão que deve ser analisada na arbitragem, já que a cláusula compromissória abrange qualquer controvérsia, mesmo que referente a matérias anteriores à sua adoção:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2586-alteracao-contratual-de-estatuto-social-que-inseriu-clausula-compromissoria-pretensao-de-anulacao-de-alteracao-contratual-realizada-anteriormente-aquela-que-inseriu-a-clausula-compromissoria-no-estatuto-questao-que-deve-ser-analisada-na-arbitragem-ja-que-a-clausula-compromissoria-abrange-qualquer-controversia-mesmo-que-referente-a-materias-anteriores-a-sua-adocao.html?category_id=267