Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral fundada em invalidade de compromisso arbitral. Cláusula compromissória vazia. Compromisso inválido tendo em vista a falta de assinatura de uma das partes:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral fundada em invalidade de compromisso arbitral. Cláusula compromissória vazia. Compromisso inválido tendo em vista a falta de assinatura de uma das partes:
  • Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Nulidade de sentença arbitral fundada em invalidade de compromisso arbitral. Cláusula compromissória vazia. Compromisso inválido tendo em vista a falta de assinatura de uma das partes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2554-nulidade-de-sentenca-arbitral-fundada-em-invalidade-de-compromisso-arbitral-clausula-compromissoria-vazia-compromisso-invalido-tendo-em-vista-a-falta-de-assinatura-de-uma-das-partes.html