Jurisprudência

Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Descabimento da alegação de inexigibilidade do título extrajudicial por contar com cláusula compromissória nula. A existência de cláusula compromissória é irrelevante tendo em vista a possibilidade de execução direta do título no juízo estatal:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Descabimento da alegação de inexigibilidade do título extrajudicial por contar com cláusula compromissória nula. A existência de cláusula compromissória é irrelevante tendo em vista a possibilidade de execução direta do título no juízo estatal:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Execução de contrato de locação com cláusula compromissória. Descabimento da alegação de inexigibilidade do título extrajudicial por contar com cláusula compromissória nula. A existência de cláusula compromissória é irrelevante tendo em vista a possibilidade de execução direta do título no juízo estatal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2550-execucao-de-contrato-de-locacao-com-clausula-compromissoria-descabimento-da-alegacao-de-inexigibilidade-do-titulo-extrajudicial-por-contar-com-clausula-compromissoria-nula-a-existencia-de-clausula-compromissoria-e-irrelevante-tendo-em-vista-a-possibilidade-de-execucao-direta-do-titulo-no-juizo-estatal.html