Jurisprudência

Nulidade de cláusula compromissória em contrato de adesão mesmo que preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, tendo em vista a abusividade da imposição de cláusula compromissória:
  • Contratos de adesão- Nulidade de cláusula compromissória em contrato de adesão mesmo que preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, tendo em vista a abusividade da imposição de cláusula compromissória que determinava a solução do litígio inclusive em localidade distinta da do domicílio do réu:
  • Contratos de adesão- Nulidade de cláusula compromissória em contrato de adesão mesmo que preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, tendo em vista a abusividade da imposição de cláusula compromissória que determinava a solução do litígio inclusive em localidade distinta da do domicílio do réu:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2542-nulidade-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-adesao-mesmo-que-preenchidos-os-requisitos-do-art-4-2-tendo-em-vista-a-abusividade-da-imposicao-de-clausula-compromissoria.html