Jurisprudência

Cabimento de ação judicial de reintegração de posse ainda que no contrato de locação exista cláusula compromissória. Falta de poder coercitivo do árbitro que permite o ajuizamento direito de ação do cunho executivo:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Cabimento de ação judicial de reintegração de posse ainda que no contrato de locação exista cláusula compromissória. Falta de poder coercitivo do árbitro que permite o ajuizamento direito de ação do cunho executivo:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória- Cabimento de ação judicial de reintegração de posse ainda que no contrato de locação exista cláusula compromissória. Falta de poder coercitivo do árbitro que permite o ajuizamento direito de ação do cunho executivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/2536-cabimento-de-acao-judicial-de-reintegracao-de-posse-ainda-que-no-contrato-de-locacao-exista-clausula-compromissoria-falta-de-poder-coercitivo-do-arbitro-que-permite-o-ajuizamento-direito-de-acao-do-cunho-executivo.html